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  • Camarada C.

Auditoria da dívida, a uma hora dessas?


Circula um abaixo-assinado da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). Já conhecemos o argumento, e ele se baseia no famigerado e EQUIVOCADO gráfico de pizza. A ideia é antiga: a auditoria da dívida pública federal provocará o cancelamento da dívida e disponibilizará recursos para combater a pandemia. Façamos o seguinte exercício. Suponha que em 31/12/19 a dívida pública mobiliária federal seja zero, e nesta data o Tesouro emita uma dívida de 1 bilhão. Suponha, para fins puramente didáticos, que esta dívida vencerá em 31/1/2020. Um prazo bem curto, portanto. O credor A comprou esse 1 bilhão em títulos públicos em 31/12/19. Neste momento, o Tesouro registra uma receita de 1 bilhão, que é também o estoque de sua dívida. Um mês depois, esse credor A faz o resgate desses títulos, na data do vencimento. Ele quer o dinheiro que emprestou para o Tesouro. Ele então receberá seu 1 bilhão. Ok. O Tesouro então paga esse 1 bilhão, que correspondem a uma despesa decorrente da dívida que contraiu. Suponha então que essa dívida precisa ser rolada - pq, por exemplo, o Banco Central não deseja alterar a liquidez da economia (ou seja, não deseja alterar a quantidade de moeda em circulação), porque isso tem impacto sobre a taxa de juros, e para evitar isso, a dívida será rolada. Ou seja, na mesma data emitirá nova dívida, agora para o credor B. Então o Tesouro capta 1 bilhão, ou seja, obtém uma receita de 1 bilhão. Acompanhe o raciocínio até aqui: a dívida era de 1 bilhão em 31/12/19; em janeiro, o Tesouro pagou 1 bilhão e emitiu nova dívida (receita) de 1 bilhão. Então a dívida continua sendo de um bilhão. Ao final de fevereiro, o credor B irá querer seu 1 bilhão, e o Tesouro paga (resgata a dívida), e deseja rolá-la, pelo mesmo motivo (o Banco Central não quer alterar a quantidade de moeda em circulação). Agora, o Tesouro emite nova dívida, com vencimento no final de março, que será adquirida pelo credor C, também por 1 bilhão. Se esta operação for repetida ao longo dos 12 meses, supondo uma dívida cujo prazo é sempre de 30 dias, vencendo ao final de cada mês, o Tesouro terá pago 12 bilhões. "Oh!!! A dívida era de 1 bilhão, pagamos 12 bilhões, e continuamos devendo 1 bilhão! Como isso é possível???" Leia novamente o parágrafo anterior. A dívida foi rolada ao final de cada mês. Esses valores têm que ser contabilizados a cada mês. Pagamos 1 bilhão a cada mês, mas tb obtemos uma receita de 1 bilhão a cada mês. No final, a dívida do Tesouro é com o 12º credor. O Tesouro tomou emprestado 1 bilhão do credor A, B, C,... e pagou 1 bilhão ao término do prazo de cada dívida. 1 bilhão é o valor total devido pelo Tesouro ao 12º credor. Se em vez de credores distintos, a dívida fosse sempre rolada para o mesmo credor A, este teria direito a sacar 1 bilhão, e não 12 bilhões. Não precisa de auditoria, mas de compreensão deste processo. Aqui é que reside o problema do gráfico de pizza. Esses 12 bilhões estão lá na despesa com a dívida, porque de janeiro a dezembro o Tesouro pagou a cada credor 1 bilhão, e isso precisa ser contabilizado. Mas isso porque a cada mês o Tesouro tomou emprestado o valor de 1 bilhão – essa dívida foi sendo sucessivamente paga e novamente contraída (“rolada”). Esse 1 bilhão está sendo contabilizado múltiplas vezes (12 vezes, para ser mais exato). O problema do gráfico de pizza é que ele incorre no problema da múltipla contagem. Repare, por outro lado, que se fizermos o mesmo gráfico de pizza para as receitas, chegaremos a uma conclusão, à primeira vista, perturbadora: descobriremos que um percentual semelhante da receita foi obtida pela dívida pública. Mas isso só é perturbador à primeira vista: se você compreender este processo de múltipla contagem, você vai perceber simplesmente que o gráfico de pizza, tanto para as receitas quanto para as despesas, não tem nenhuma importância analítica, ao menos no sentido assumido pela ACD e por seus militantes. Perceba agora o que ocorrerá se a dívida pública for cancelada: esses 12 bilhões não serão destinados ao combate à pandemia, nem para educação, nem para lugar nenhum. Eles só existem porque a dívida foi rolada. O cancelamento da dívida não disponibilizará 12 bilhões. Sem a dívida e sem a sua rolagem, simplesmente o orçamento não contabilizará esses recursos. Eles “desaparecem”. Eles só existem, só são somados ao orçamento, porque essas operações tem de ser contabilizadas. Perceberam por que esse esforço da esquerda militante não leva a lugar algum? Perceberam por que o gráfico de pizza leva a conclusões erradas? Agora pense no seguinte: se esse 1 bilhão fosse emitido não para retirar moeda de circulação da economia, mas sim como contrapartida do aumento dos gastos públicos deficitários- por exemplo, por gastos com saúde decorrentes da pandemia, ou para prover renda aos trabalhadores em quarentena. O resultado contábil seria absolutamente o mesmo, e o gráfico de pizza produzido pela ACD também. Só que neste caso, a dívida terá sido veículo de políticas públicas necessárias e socialmente referenciadas. Perceberam a complexidade do problema? A dívida pública movimenta muito dinheiro, está concentrada nas mãos de poucos e a taxa de juros sempre foi historicamente elevada. Isto é sério. Concentra renda. Tem uma lógica rentista. Tem financeirização. Tem um monte de coisa que a gente precisa enfrentar. Mas não é um problema que será resolvido por uma auditoria, nem pelo seu cancelamento. PS.: No nosso exemplo, supomos taxa de juros zero por simplificação. Se vc repetir o mesmo raciocínio, só que agora com taxa de juros positiva, o que vai mudar é que a dívida será resgatada acrescida ao pagamento de juros (1 bilhão + juros). E, se for rolada, a nova dívida emitida terá que ser igual a 1 bilhão + juros. Ao refazer o exercício supondo que são sempre credores distintos, também será fácil perceber que são juros compostos, e não juros simples. É por isso que a despesa relevante aqui é a despesa com juros, divulgada pelo Banco Central. A múltipla contagem é exatamente a parte referente à rolagem. Não é questão de auditar, mas sim de estudar. É complexo.


Por Victor Leonardo Araújo.

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