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  • Camarada C.

Em nome da segurança nacional, ditadura militar proibiu voto em capitais e outras cidades



Engana-se quem pensa que no período da ditadura militar (1964-1985) apenas os presidentes eram escolhidos sem o voto popular. No dia 4 de junho de 1968, o general-presidente Artur da Costa e Silva instituiu, com a lei nº 5.449, os Municípios de Segurança Nacional. A partir de então, os prefeitos destas áreas passaram a ser nomeados pelo governador de seu respectivo estado, mediante aprovação da autoridade máxima da República. Antes, as capitais já seguiam o mesmo modelo, decretado pelo Ato Institucional nº 3 (AI-3), publicado em 5 de fevereiro de 1966 pelo general-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. Também passaram a ter eleições indiretas as estâncias hidrominerais e as cidades de fronteiras.


Selecionar municípios para ter seus representantes escolhidos por meio de indicação do governador eleito indiretamente, com as assembleias legislativas controladas pela Arena (o partido oficial do regime militar), era uma estratégia para garantir a governabilidade. Havia o receio de que áreas importantes para a manutenção da chamada “segurança nacional” fossem atacadas por comunistas ou quaisquer grupos contários ao governo. Os estados mais afetados foram o Rio Grande do Sul (26) e Minas Gerais (14). Apesar de inicialmente terem sido cogitados 236 municípios, 162 tiveram seus prefeitos eleitos de maneira indireta ao longo de quase 20 anos em que as duas leis e os 13 decretos que determinavam tal regra eleitoral estiveram em vigor.


No Rio de Janeiro, foram selecionados Duque de Caxias, por ser área militar com a refinaria da Petrobras (a Reduc); Angra dos Reis, por causa das usinas nucleares; e Volta Redonda, sede da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), base inicial da industrialização do país. Em São Paulo, Cubatão (detentor de um grande parque industrial), São Sebastião e Santos (por possuírem portos), Paulínia (que hospeda polo petroquímico, erguido em torno da refinaria que leva o nome da cidade, a Replan) e Castilho (por abrigar em seu território a hidrelétrica Engenheiro Souza Dias) foram os municípios escolhidos. Já em Minas Gerais, Araxá, Caldas, Cambuquira, Carangola, Caxambu, Jacutinga, Lambari, Monte Sião, Passa Quatro, Patrocínio, Poços de Caldas, São Lourenço e Tiradentes, todos considerados estâncias hidrominerais, tiveram seus prefeitos indicados diretamente pelo governador, entre 1972 e 1985.


Após a unificação dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, em 1975, a capital teve cinco prefeitos. O indicado pelo governador Floriano Peixoto Faria Lima (Arena), vice-almirante escolhido, por sua vez, pelo general-presidente Ernesto Geisel, foi o engenheiro Marcos Tamoio (Arena), primeiro gestor do município do Rio, responsável pela reforma dos hospitais Salgado Filho, Sousa Aguiar, Paulino Werneck e Miguel Couto, além da construção do Riocentro, do Autódromo de Jacarepaguá, do Planetário da Gávea e da Marina da Glória. Seu mandato terminou em 1979. Foram nomeados pelo governador Chagas Freitas – eleito de forma indireta na Alerj pelo MDB chaguista (sua gestão foi de 1979 ao início de 1983) -, os prefeitos Israel Klabin (MDB) e Júlio Coutinho (PMDB). Já o governador Leonel Brizola (PDT), escolhido pelo voto popular em 1982 (ficou à frente do Palácio Guanabara de 1983 a 1987), escolheu os prefeitos Jamil Haddad (PDT) e Marcello Alencar (PDT).


No caso do município de São Paulo, ele foi comandado por sete prefeitos e dois interinos. Paulo Maluf (Arena) foi nomeado pelo governador Roberto de Abreu Sodré (Arena) e exerceu o cargo entre 1969 e 1971. José Carlos de Figueiredo Ferraz teve a indicação do governador Laudo Natel (Arena), que o exonerou por “falta de sintonia entre os governos municipal e estadual” como noticiou O GLOBO, em 23 de agosto de 1973, tendo administrado a capital de 1971 a 1973. O presidente da Câmara dos vereadores, Brasil Vita (Arena), assumiu por cinco dias, interinamente. Com a aprovação da assembleia legislativa controlada pela Arena, Natel então nomeou o secretário de Planejamento Miguel Colasuonno (Arena), que comandou a cidade entre agosto de 1973 e agosto de 1975.


Olavo Setúbal (Arena) recebeu indicação do governador Paulo Egydio Martins (Arena) e esteve no poder de 1975 a 1979. Reinaldo de Barros (Arena), por sua vez, foi nomeado pelo governador Paulo Maluf (Arena) e administrou São Paulo entre 1979 e 1982. Antônio Salim Curiati (PDS), indicado por José Maria Marin (PDS), foi cassado, sob a acusação de currupção: sua gestão aconteceu entre 15 de maio de 1982 e 14 de março de 1983. Assim, Francisco Altino Lima (PMDB) dirigiu a cidade por dois meses, interinamente, até que Mário Covas (PMDB) foi escolhido pelo governador André Franco Montoro (PMDB), este eleito pelo voto direto em 1982, para ser prefeito de São Paulo, entre os anos de 1983 e 1986.


Em 19 de dezembro de 1984, o presidente João Figueiredo, por meio do decreto-lei nº 2.183, retirou 74 municípios da lista das áreas de interesse nacional. Assim, segundo a lei nº 7.136 de 27 de outubro de 1983, seis meses após a publicação da descaracterização ocorreriam novas eleições. Mas a lei também previa que, se a data do pleito fosse marcada para um período inferior a nove meses do término do mandato do prefeito nomeado, as eleições deveriam ocorrer juntamente com as dos demais municípios.


As eleições diretas para esses municípios ocorreram em 15 de novembro de 1985, já sob o governo de José Sarney, o primeiro presidente civil após a redemocratização do país. Estavam aptos a votar 18,5 milhões de pessoas, em 201 municípios, sendo 25 capitais. O PMDB, partido do presidente, venceu em 127 prefeituras, sendo 19 capitais, mas perdeu em São Paulo, no Rio e em Porto Alegre. Apesar de terem como certa a eleição do então senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB), como publicou O GLOBO em sua primeira página do dia da votação, Jânio Quadros (PTB-PFL) — que havia renunciado à Presidência da República em 1961 — foi vitorioso nas urnas paulistas. No Rio, Saturnino Braga (PDT) superou Rubem Medina (PFL). E nas eleições gaúchas, Alceu Collares (PDT) venceu o candidato peemedebista Carrion Júnior.


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