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Moro defende manutenção da prisão de Lula ao CNJ: soltá-lo seria 'situação de risco'

Libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criaria uma "situação de risco", afirmou o juiz federal Sérgio Moro em sua defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o magistrado, responsável pela condenação em primeira instância de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), a decisão que determinava a soltura do petista – proferida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – era equivocada.


"Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente", escreveu Moro em sua defesa, publicada pelo Globo.


No dia 8 de julho, o desembargador plantonista Favreto concedeu habeas corpus a Lula, mas Moro – que estava de férias em Curitiba, "e não fora do país, como falsamente foi divulgado por alguns agentes políticos", afirmou o juiz federal – pediu que a Polícia Federal não cumprisse a decisão.


Um impasse naquele domingo se instalou, com militantes e políticos do PT pressionando que a PF cumprisse a determinação, enquanto Moro e, depois, os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator da condenação de Lula em segunda instância) e Thompson Flores (presidente do TRF-4), solicitaram que os policiais não cumprissem a ordem de Favreto.


O juiz federal foi criticado por estar trabalhando em suas férias, mas afirmou, na sua defesa ao CNJ – que abriu um procedimento para investigar se houve alguma infração disciplinar de Moro, Favreto ou Gebran – que já havia tomado decisões em outros casos durante um período de férias.


"No sentido de que o magistrado de férias não está obstaculizado de, em casos urgentes, proferir decisões ou participar de atos processuais", declarou Moro, mencionando precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


O juiz federal de Curitiba ainda alfinetou Lula, afirmando que a prisão do petista, em abril, só não acabou em tragédia graças à "cautela e paciência" dos agentes da PF. De acordo com o jornal, o CNJ irá prosseguir com a apuração após a apresentação da defesa dos três magistrados.


Sputnik

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