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O papel do Estado diante da revolução tecnológica

Cabe aos partidos comprometidos com a soberania e com os trabalhadores propor políticas públicas que priorizem o bem-estar das pessoas e equilibrem a exclusão provocada pela inovação técnica.



A revolução tecnológica em curso, para além da regulamentação dos aspectos éticos e de privacidade, requer, de um lado, um choque de formação e qualificação, e, de outro, políticas públicas que distribuam os benefícios da inovação, como forma de evitar a concentração de riqueza e de renda, sob pena de aprofundamento da desigualdade, da miséria e da exclusão social.


O desenvolvimento científico e tecnológico - com a automação, o uso de sensores, a robótica e a digitalização - é uma tendência inexorável do processo evolutivo e seus frutos devem proporcionar conforto e prosperidade a todos e não apenas ao mercado, representado pelos proprietários de patentes, pelos donos dos robôs e pelos investidores ou acionistas.


Em princípio, o desenvolvimento científico e tecnológico deve ser visto como ferramenta com duas dimensões: uma técnica e outra humana.


A primeira dimensão, a técnica, prioriza o aumento da produtividade, a redução de custos, a ampliação da oferta de bens e serviços à população, a melhoria da logística, enfim, à eficiência em seu sentido amplo.


A segunda dimensão, a humana, deve priorizar o bem-estar, a redução de tempo de trabalho e da presença de pessoas em atividade insalubre, perigosa, repetitiva, inóspita, melhorar a mobilidade e o equilíbrio socioambiental, enfim, ampliação o convívio social, o conforto e a dignidade humana.


O histórico do desenvolvimento científico e tecnológico registra avanços extraordinários na dimensão técnica, verdadeiras revoluções, mas, na dimensão humana, em lugar de avanços, tem havido retrocessos na geração de emprego e distribuição de renda, especialmente nesse mundo globalizado, mercantilizado e financeirizado, no qual acionistas anônimos exigem a maximização dos lucros, ainda que às custas da exclusão, da miséria e da desigualdade.


Segundo o professor da FEA-USP, Paulo Feldmann, a eletronização do século 21, que substitui o homem pelo robô, terá mais impacto no mundo do trabalho do que teve a mecanização dos séculos 19 e 20, porque, além da manufatura, também vai atingir todos os setores de serviços.


Para ele, a combinação da inteligência artificial, da impressora 3D e da internet 5G ou a internet das coisas, entre outras inovações, irá desempregar também os profissionais alta qualificação nos países emergentes, por duas razões.


A primeira é que o projeto das partes e das peças será feito nos países desenvolvidos, de alta tecnologia, e sua fabricação/impressão será feita nos países emergentes por impressora 3D, eliminando os custos de logística.


A segunda é que a quantidade de novas profissões/empregos, em substituição aos milhares que irão desaparecer com as inovações em curso, será muito pequena: o trabalho será feito pelos robôs e pelas impressoras 3D.


A revolução 4.0 é composta por um sistema integrado que inclui desde a segurança de dados, computação nas nuvens, passando por simulações, realidade aumentada, big data, robôs automáticos, internet das coisas, manufatura aditiva, uso intensivo de bio e nanotecnologia até o emprego de algoritmos na aplicação dessas tecnologias, e outras formas avançadas que reduzem a presença do homem nas diversas etapas do processo produtivo.


De fato, a convergência de tecnologias integradas, se não houver uma regulação efetiva e políticas públicas de formação e qualificação com inclusão digital, provocará a exclusão em grande escala e terá efeito deletério sobre o emprego e sobre o desenvolvimento de países que não investirem em inovação, porque poderão ser condenados à desindustrialização, à desnacionalização, a perda de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com o consequente aumento da desigualdade e da miséria.


O governo brasileiro, em lugar adotar políticas públicas que protejam o interesse nacional e os trabalhadores, garantindo a inserção soberana e justa do país nesse ciclo de modernização, com proteção aos empregos e medidas preventivas para distribuição dos benefícios da tecnologia para todos, tem adotado um ajuste fiscal que vai em direção contrária, sinalizando para a retirada dos pobres do Orçamento Público.


São exemplos disso: a) a Emenda Constitucional nº 95, do teto de gastos, que congelou, em termos reais, o orçamento público; b) a reforma trabalhista, que criou novas modalidades precárias de contração de trabalho, como a pejotização e o trabalho intermitente; c) a terceirização generalizada, que precariza as relações de trabalho, reduz o salário e piora as condições de trabalho, inclusive em relação à segurança; d) a reforma da previdência, que modifica os fundamentos da concessão do benefício em três dimensões e todas em prejuízo do segurado: aumento da idade, aumento do tempo de contribuição e redução do benefício; e) a reforma 3Ds, também conhecida como SuperDRU ou Pacto Federativo, que consiste em Desvincular, Desindexar e Desobrigar o Orçamento Público; f) a reforma administrativa, que reduz o tamanho e o papel do Estado na prestação de serviços à população, no fornecimento de bens e na oferta de programas sociais e de renda aos carentes e desprovidos;


Diante da política desastrada do governo, caberá à oposição e aos partidos comprometidos com o interesse nacional e com o Estado de Bem-Estar Social, com inteligência estratégica, propor propostas alternativas de políticas públicas, não para negar o desenvolvimento científico e tecnológico, que passou a ser um imperativo dos tempos atuais, mas para colocá-lo a serviço do ser humano, inclusive daquele que é vítima de desemprego decorrente automação, da digitalização, da robótica e de outras inovações produtivas.


Nessa perspectiva, algumas iniciativas são fundamentais, entre as quais destacam-se: 1 – a retomada do Pronatec em novas bases, direcionado para a formação e qualificação de profissionais voltado para a realidade virtual, em que a automação e a digitalização crescem numa velocidade superior à capacidade atual de preparação profissional; 2 – a regulamentação do inciso 27 do art. 7º da Constituição Federal, que garante ao trabalhador “proteção em face da automação”; 3 – políticas de redução de jornada, sem redução de trabalho, para que todos tenham acesso ao emprego; 4 – uma política de renda mínima nacional, capaz de assegurar dignidade aos excluídos em face da revolução tecnológica; 5 – tributação dos ganhos de produtividade, especialmente os decorrentes da automação, da digitalização e das inovações que substituem mão de obra, incluindo o comércio eletrônico; 6 – políticas de transição com regras “justas”, com garantia de emprego ou de renda ao trabalhador, na hipótese de adoção de novas tecnologias que impacte negativamente o mercado de trabalho, como é o caso das inovações em curso, como a automação, digitalização e internet das coisas.


A desigualdade, conceitualmente, nada mais é do que a diferença entre o crescimento da riqueza do capital e a renda do trabalho. Quando a renda do capital cresce mais que os ganhos do trabalho, a consequência será desigualdade. E nesse mundo virtual, digital e automático, caso não haja uma forte regulação do Estado, a tendência será de ampliação da desigualdade, da pobreza, da miséria e da exclusão.


A revolução tecnológica terá reflexos sobre o modo de viver, conviver, aprender, produzir e trabalho, por isso a importância, a necessidade e a conveniência de a oposição e a esquerda brasileira liderarem esse processo de debate e de formulação de propostas em defesa do interesse nacional, das condições dignas para o povo e de proteção contra a exclusão social. O desafio é enorme e requer unidade política e de ação de todos os setores da sociedade, incluindo partidos políticos, movimentos sociais e sindicais, e todos que tenha compromisso com a justiça, a solidariedade e o interesse coletivo.





Por Antônio Augusto de Queiroz na Revista Teoria e Debate

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