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Planalto usa nome e imagem de Bolsonaro em comunicação oficial de governo e fala em 'falha técnica'

As imagens apareceram em transmissão da TV NBR, canal oficial do governo, além da página do Palácio do Planalto no Facebook e no site oficial do governo federal. Usar o nome e a imagem de um governante em peças do governo fere a Constituição Federal.

Site do governo federal exibe militantes usando camisetas com o rosto e o nome de Bolsonaro. Foto: reprodução

O governo federal começou a semana usando o nome e a imagem do presidente Jair Bolsonaro na comunicação institucional - o que fere o princípio da impessoalidade na propaganda oficial, previsto na Consituição.

Numa transmissão da NBR, TV oficial do governo federal, a tarja que trazia as informações sobre a posse dos novos presidentes de bancos públicos tinha um logo escrito "Governo Bolsonaro" em amarelo com a bandeira do Brasil ao fundo no canto esquerdo da tela.

A transmissão foi replicada na página do Facebook oficial do Palácio do Planalto.

Já no site oficial do Palácio do Planalto, o brasil.gov.br, outra irregularidade: a imagem de fundo da página principal era uma foto de militantes pró-bolsonaro com bandeiras e camisetas com a foto e o nome do presidente. Um dos manifestantes usava a mesma camiseta que Bolsonaro vestia no momento em que levou a facada em Juiz de Fora. O alerta foi feito pelo jornal online A Agência, e confirmado pela reportagem da CBN.

As imagens foram analisadas pelo coordenador do programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV, o professor Mario Schapiro, que é pós-doutor pela New York University.

"Ao meu ver é absolutamente inconstitucional porque fere o princípio da impessoalidade. Você não pode usar os meios administrativos pra fazer publicidade do governante. Então é razoável que o governo tenha um logo ou tenha um slogan como 'Brasil, Ordem e Progresso', do Temer, ou 'Brasil, Um País de Todos', do Lula, mas não o 'Governo Lula', 'Governo Temer', ou 'Governo Bolsonaro'. Isso é uma apropriação privada de um símbolo público que é o símbolo do governo e o governo não é do Bolsonaro, é administração pública. E qualquer prefeito do interior se fizer um negócio desses vai ser condenado", diz ele.

Na Constituição Federal, o artigo 37 é claro quando diz que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ao ser questionado pela reportagem da CBN sobre a irregularidade, a Secretaria de Comunicação da Presidência se limitou a dizer, em nota, que 'foi uma falha técnica que já foi revista'.


Por Pedro Durán, CBN (pedro.duran@cbn.com.br)

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