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Royalties do petróleo ganham força na Constituição de 88 e turbinam municípios



Desde a descoberta de petróleo no Brasil, em Lobato, no Recôncavo Baiano, em 1939, os recursos oriundos do “ouro negro” mobilizaram presidentes, governadores e, mais recentemente, prefeitos. A Constituição de 1988, chamada de Cidadã, instituiu o pagamento de royalties nos casos de exploração de petróleo, gás natural, minerais e de recursos hídricos. Os royalties são compensações financeiras a estados, municípios e órgãos da administração direta da União, pagos pelas empresas que exploram esses bens, como a Petrobras, devido ao impacto na região. No entanto, a descoberta da camada pré-sal, em 2006, foi a responsável pelos maiores embates entre membros da Federação em busca de uma fatia maior desses valores, embora muitos recursos sejam desperdiçados por prefeituras, algumas delas utilizando-os em obras supérfluas.


No dia 7 de março de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte instituiu o pagamento de royalties nos casos de exploração de recursos minerais, além do petróleo e do gás natural, e de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Reportagem do GLOBO, publicada no dia seguinte, informava ainda que o pagamento de royalties no país, até então, era regulado apenas por uma lei ordinária. A nova legislação fazia parte do Capítulo II do Título III do Projeto Constituição, cujas votações terminaram no dia 7 e que, em seu parágrafo primeiro, detalhava os direitos de estados e municípios sobre o resultado da exploração de petróleo e gás “em seus territórios, bem como na plataforma continental e no mar territorial”. A Carta Magna de 1946, por sua vez, promulgada após o fim da ditadura Vargas, o Estado Novo, e seis anos depois da descoberta de petróleo em Lobato, trazia apenas uma referência ao subsolo brasileiro. Em seu artigo 5º, inciso XV, o texto dizia que cabia ao Estado legislar, entre outros assuntos, sobre riquezas do subsolo, mineração e águas.


“Aumento dos royalties da Petrobras na Bahia”. No início da década de 60, com este título, O GLOBO começava a noticiar as reivindicações dos governos estaduais sobre os recursos do “ouro negro”. Reportagem procedente de Salvador, publicada em 28 de março de 1960, registrava as declarações dadas na cidade pelo coronel Idálio Sardenberg, então presidente da Petrobras, estatal criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1953. Na ocasião, o militar afirmou que o presidente Juscelino Kubitschek havia determinado ao Conselho Nacional do Petróleo examinar os royalties para os baianos.


Quase cinco décadas depois, após a descoberta do pré-sal, o panorama também era de pressão dos estados. Durante o seminário “Cenários e perspectivas para o Brasil”, em 2009, no Rio, os então governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Rio, Sérgio Cabral, discutiram a divisão dos royalties da exploração dos novos poços de petróleo. Para Aécio, os estados produtores deveriam ser “generosos” na distribuição: “Acho natural que os estados litorâneos tenham uma participação nos royalties. Mas o Brasil, de alguma forma, também tem que ser beneficiado, ou vamos ter uma distorção ainda maior entre estados e regiões”. Por sua vez, Cabral argumentou que cada região do país tem a sua vocação, e, segundo ele, o Estado do Rio já havia sido prejudicado pela Constituição de 1988, que estabelecia a cobrança do ICMS no destino, e não na origem, como ocorre com os demais produtos, o que prejudica os estados e municípios produtores, diminuindo a sua arrecadação. O Estado do Rio concentrou até cerca 75% da produção nacional de petróleo.


– Tudo bem. Então vamos distribuir por todo o Brasil a soja, o minério de ferro, as usinas hidrelétricas – ironizou Cabral.


Antes mesmo da descoberta do pré-sal, a então governadora do Rio, Rosinha Garotinho, acompanhada de 30 dos 46 deputados federais e de 49 prefeitos – de vários partidos -, esteve em reunião, em 2003, na sede da Firjan, para pressionar o Congresso a mudar a reforma tributária proposta pelo governo Lula. “Não podemos cruzar os braços. Queremos para nosso estado nada mais, nada menos que a justiça”, afirmou Rosinha. Endossando a palavra da governadora, o então senador do Rio Saturnino Braga (PT) elogiou a mobilização e disse que o estado precisava reagir: “É evidente que o Estado do Rio tem sido discriminado nos últimos tempos. Tem sido discriminado na repartição das dotações federais e na liberação dos recursos”. O então professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo alertou para a possibilidade de o país ficar dependente da verba do pré-sal:


– Bênção divina foi a descoberta do pré-sal. É uma bênção que pode se tornar uma maldição, como na Venezuela, onde se importa até ovo. Mas podemos ser os Estados Unidos do século XXI, que resistiu a essa maldição dos recursos naturais, manteve a sua base industrial e a fez avançar.


Mesmo com toda a luta do governo do Rio, uma nova legislação foi aprovada, prejudicando a arrecadação do estado. O presidente Lula apresentou, em agosto de 2009, um projeto de nova distribuição dos recursos. Contudo, o então presidente, que chegou a defender a divisão igualitária dos royalties, recuou diante da pressão dos estados produtores. Mesmo assim, os deputados não aceitaram a nova proposta e aprovaram uma outra emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) – que daria o nome à nova emenda -, Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que previa a distribuição dos royalties do pré-sal entre todos os estados da Federação. A nova divisão propunha que 30% dos royalties seriam destinados aos estados, 30% aos municípios e 40% à União, o que prejudicaria os estados e os municípios produtores. A Câmara dos Vereadores do Rio cogitou a possibilidade de revogar a Medalha Pedro Ernesto dada a Ibsen Pinheiro em 1993 por conta do projeto de lei do deputado. Além disso, uma moção de repúdio, de autoria do deputado estadual Wilson Cabral (PSB), foi publicada no Diário Oficial Legislativo, referindo-se ao parlamentar como persona non grata na casa.


Um dos argumentos mais utilizados pelo governo do estado do Rio contra o novo modelo de repartição dos royalties era a realização dos Jogos Olímpicos na cidade, em 2016. O próprio comitê organizador dos Jogos chegou a divulgar nota afirmando que a aprovação da emenda Ibsen deixaria o Estado do Rio sem condições de concluir as obras necessárias para a suas realização. A nota, assinada pelo então presidente da organização, Carlos Arthur Nuzman, afirmava que a candidatura do Rio para o recebimento dos Jogos de 2016 estava atrelada diretamente à verba proveniente dos royalties do pré-sal. “O governo brasileiro apresentou garantias que passaram a fazer parte do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI) e se tornaram uma obrigação para o Estado brasileiro, representado pelos governos federal, estadual e municipal. Qualquer decisão que afete a capacidade do Estado do Rio de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos Jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato”, disse Nuzman.


Um novo projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em 2011, tratava de nova repartição dos recursos. Com essa nova divisão, o governo do Rio estimou uma perda de R$ 125 bilhões em receitas provenientes da exploração de petróleo. O levantamento foi feito a pedido do GLOBO, pela Secretaria de Fazenda do Estado e pelo economista José Roberto Afonso. Na ocasião, foi convocada uma manifestação para a Candelária, no Centro do Rio, com a participação da sociedade civil, da classe política e do setor produtivo. A prefeitura e o governo do estado chegaram a decretar ponto facultativo para que os servidores pudessem participar do protesto. “Estão querendo jogar o Rio pra baixo novamente. O estado vem de um processo de esvaziamento muito grande e está melhorando a olhos vistos. O Rio não vai aceitar o que estão querendo fazer”, disse o senador Lindbergh Farias (PT).


Em 2012, uma nova manifestação foi convocada para tentar barrar mais um projeto de lei. O protesto reuniu o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes, além de artistas e intelectuais, totalizando cerca de 200 mil pessoas, segundo a PM. O projeto de lei, que era contestado na ocasião, tratava de nova alteração na divisão dos recursos, incluindo contratos já licitados, estimando uma perda de R$ 2 bilhões já no ano seguinte, 2012, e de R$ 77 bilhões até 2020, somente no estado do Rio. O protesto pedia para que a então presidente Dilma Rousseff vetasse o projeto. “A presidente Dilma, ao fazer o veto parcial do projeto, vai fazer o caminho da pacificação. Vai respeitar o Congresso para o novo sistema de partilha do pré-sal nos novos campos, e vetar o que invade contratos já assinados”, disse Sérgio Cabral na ocasião. Rivais no cenário político da época, nomes como o ex-governador do estado Anthony Garotinho, sua mulher e então prefeita de Campos, Rosinha, ambos do PR, Aspásia, do PV, Carlos Minc, à época no PT e atualmente sem partido, e Alessandro Molon, então no PT e, depois, na Rede, estiveram juntos na manifestação. A presidente Dilma cedeu e vetou o projeto.


No caso da Lei dos Royalties provenientes do pré-sal, o governo federal, estados e municípios são obrigados a aplicar esses recursos, obtidos como compensação ao poder público pela produção de petróleo, em duas áreas: 75% para a educação e 25% para a saúde. A verba tem origem no que for auferido em royalties e participação especial de novos contratos com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.


Mesmo com o enxugamento dos recursos para as cidades produtoras de petróleo no Estado do Rio, muitas delas viram sua arrecadação dispararem. Exemplo disso, Maricá, na Região Metropolitana do Rio, viu sua arrecadação crescer 135% de janeiro a julho de 2017, em comparação com o mesmo período em 2016, de acordo com reportagem do GLOBO publicada em 17 de setembro de 2017. No entanto, os ganhos não foram traduzidos em benefícios para a população. Em Maricá, apenas 3% das residências tinham acesso à rede de esgoto e somente 35% possuíam água encanada.


Já a prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, investiu cerca de R$ 17 milhões na construção de um parque em janeiro de 2012 que, contudo, tem acesso restrito a maiores de 13 anos. Eles têm de pagar uma taxa que varia de R$ 2,50 a R$ 5. Em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, a prefeitura construiu um calçadão de porcelanato, nas praias da Costa Azul, com vários sinais de deterioração. As placas de porcelanato racharam, e os equipamentos do local foram consumidos pela ferrugem.


Um dos piores cenários do desperdício com a farra dos royalties foi visto em Macaé, segundo outra reportagem do GLOBO, de fevereiro de 2016. O Parque da Cidade, com 75 mil metros quadrados, no bairro Praia Campista, inaugurado em 2004, estava abandonado. As rachaduras estavam por toda parte e a vegetação crescia de forma descontrolada. Na cidade, o Ginásio Poliesportivo na Riviera Fluminense, com grades enferrujadas e com o piso de madeira afundando, foi interditado pela Defesa Civil e é alvo de várias críticas dos moradores. “Foi um investimento equivocado. É um dos símbolos do desperdício. Vemos hospitais sem materiais básicos e a farmácia popular em condições ruins de atendimento”, disse o vereador Igor Sardinha (PRB). Ele ainda lembrou da compra de dois vagões para o sistema VLT, que nunca foi implantado no município.


Em meio à crise do Estado do Rio, em 21 de fevereiro de 2018, O GLOBO noticiou que a previsão era que os royalties renderiam R$ 13,8 bilhões no ano, uma alta de 25% em relação a 2017, sendo R$ 10 bilhões para o governo estadual e o restante para os municípios. Até 2021, são previstos R$ 46 bilhões em receitas.


Matéria original.

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