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Sobral Pinto: advogado e democrata incorruptível


É difícil colocar em palavras a grandeza de Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893 – 1991). O chamado “Senhor Justiça” não foi só advogado, como é O Advogado, modelo para qualquer aspirante a operador da lei nesse país. Com um catolicismo humanista tão forte quanto seu republicanismo, defendeu, além de seus clientes “oficiais”, em seu trabalho como advogado criminalista, mais de 300 causas pro Bono, contando inclusive com clientes adeptos do “comunismo materialista” que Sobral tanto repudiava, como foram Miguel Arraes, Francisco Julião, e como foram os casos emblemáticos do revolucionário Luís Carlos Prestes e do comunista Harry Berger. Este, em 1937, foi defendido por meio de um processo em que Sobral utilizou, de forma genial, a Lei de Proteção aos Animais, dadas as condições desumanas às quais o cliente estava exposto, preso debaixo de uma escada e sendo submetido a torturas e tratamentos degradantes aos quais nem animais deveriam ser expostos.


Sobral Pinto foi, também, peça chave na libertação de Anita Leocádia Prestes, nascida nas garras do nazismo, filha de Prestes e de Olga Benário, estando esta enjaulada pelo Terceiro Reich em um campo de concentração. Por formalismos típicos da máquina de repressão do direito fascista, se dizia que não poderia ser liberada por faltarem documentos comprovando a paternidade de Luís Carlos Prestes. Estourou uma campanha internacional em apoio a Anita, tentando retirá-la das mãos sujas de sangue da ditadura de Hitler e entregá-la para os braços da avó, Leocádia Prestes. Sobral providenciou toda a assistência jurídica para que os trâmites legais (em um regime avesso à justiça, posto o fato de que Direito e justiça nem sempre estão lado a lado) ocorressem de forma a se fazer com que a humanidade da recém nascida fosse respeitada. Desta forma, tomou a liberdade de se dizer “segundo pai” de Anita, hoje viva provavelmente graças a Sobral, professora na UFRJ e autora da recente obra "Olga - Uma comunista nos arquivos da Gestapo", publicada em 2017 pela Editora Boitempo, na qual utiliza de documentos recentemente liberados como fonte histórica da prisão de sua própria mãe.


Em 1955, quando deparado com as manobras antidemocráticas por parte das Forças Armadas que tentavam impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek – do qual Sobral Pinto, ligado à UDN, divergia politicamente -, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, pela manutenção das liberdades democráticas e pelo direito de JK assumir o posto. Juscelino, já empossado, ofereceu-o o posto maior que um jurista pode ocupar no Brasil, país de burocratas: uma cadeira no STF. Sobral, incorruptível, negou a oferta, pois não queria parecer que defendeu JK em troca de benesses ou de cargos.


O ano de 1964 marcou, para o Brasil, uma data sombria: o golpe militar efetuado em primeiro de abril. Sobral Pinto, por seu anticomunismo teológico, apoiou o golpe, acreditando de se tratar de um movimento democrático, diferentemente do que ele observava nas manobras de João Goulart e do internacionalismo da União Soviética. Logo depois, como nos mostra a história, ficou comprovado que não era esse o intuito do golpe, mas simplesmente acelerar o processo de acumulação e manter o Capital em sua plena capacidade de exploração, adaptado às novas condições materiais ao redor do mundo. Sobral imediatamente mudou de ideia em relação ao seu apoio à junta militar, sendo um ferrenho crítico da ditadura a partir do AI-1, enviando uma carta ao próprio presidente Castelo Branco, acusando-o de deturpar a soberania popular ao se eleger sem nenhum voto e repudiando os argumentos utilizados para combater o comunismo, equiparando-os aos de Mussolini e Hitler.


No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o AI-5, medida que oficializava a brutalidade militar, instaurando a pena de morte, a censura irrestrita (veja que ironia) e acabando com o recurso mais popular do direito brasileiro, o habeas corpus, que hoje pode ser impetrado por qualquer cidadão. No dia 14 de dezembro, Sobral Pinto, aos 75 anos de idade, foi preso sob ordens diretas do então presidente Costa e Silva. Na prisão, ouviu de um carcereiro a afirmação de que estava se fazendo “democracia à brasileira”, bobagem à qual energicamente retrucou: “Existe peru à brasileira, mas não soluções à brasileira. A democracia é universal, sem adjetivos”. Foi solto alguns dias depois, pois era um maior incômodo ter O Advogado preso que solto, tanto pela repercussão externa quanto pelo seu comportamento irreverente e rebelde dentro do cárcere. Como ele mesmo dizia, “advocacia não é profissão de covardes”.


Aos 90 anos, participou das campanhas pela “redemocratização” nos anos 80, estando ao lado de Leonel Brizola, Ulisses Guimarães e Tancredo Neves nas “Diretas Já” em 1984, discursando para mais de um milhão de pessoas no ato realizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro, terra na qual Sobral se assentou a vida inteira. Nesse discurso, exigiu que se cumprisse o Artigo 1º da Constituição: “‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Esta é a minha mensagem. Este é o meu desejo. Este é o meu propósito”.

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