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Temer libera 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras sem reciprocidade

Atualizado: 24 de Set de 2019



Vejam que coisa estranha: a permissão para o capital estrangeiro controlar 100% das empresas aéreas no Brasil foi vendida como a possibilidade do aumento da concorrência. Algo positivo, portanto.


Mas vejamos uns fatos concretos. LATAM, Gol e Avianca fizeram lobby por essa mudança. A Azul só não era a favor porque queria que houvesse reciprocidade (ou seja, o país que quisesse investir aqui teria que abrir seu mercado para o investimento brasileiro).


Que coisa estranha que as empresas aéreas brasileiras façam lobby por uma medida que supostamente vai trazer concorrência contra elas próprias. São suicidas? Masoquistas?


A proposta acabou sendo acelerada (vencendo a resistência da Azul pela exigência de reciprocidade) quando a Avianca entrou em crise e pediu recuperação judicial.


Que coisa estranha uma proposta que supostamente aumenta a concorrência ser adotada para ajudar uma empresa brasileira que está em dificuldades. Por que uma empresa brasileira em dificuldades iria querer concorrência contra ela própria?


Após o anúncio da Medida Provisória que altera a lei, as ações da Gol dispararam na Bolsa. Que coisa estranha as ações da Gol subirem após o anúncio de uma medida que supostamente trará concorrentes contra a Gol.


É que na verdade não é nada disso que vai ocorrer. Não veremos a entrada de novas empresas no mercado interno. O que ocorrerá é apenas a venda das empresas brasileiras para o capital estrangeiro.


A TAM (hoje LATAM) já é chilena na prática e vai poder legalizar o controle de fato.


A Gol já tem cerca de 10% do seu capital nas mãos da Delta, que provavelmente assumirá o seu controle (por isso a alta na Bolsa).


A Sinergy é dona da 60% da Avianca-Taca e de 100% da Avianca Brasil. Agora ela vai fundir as duas e permitir.que os sócios estrangeiros da Avianca-Taca entrem no capital da Avianca Brasil. No mercado já se fala na entrada da United no capital da Avianca.


Mesmo a Azul (que queria reciprocidade para aumentar sua participação na TAP) poderá vender uma parcela ainda maior da empresa para a chinesa HNA (que hoje é dona da 23,7% da Azul).


Ou seja, continuaremos a ter o mesmo número de empresas no mercado interno, sem aumento da concorrência. Elas só não serão mais brasileiras.


Na União Europeia, o capital estrangeiro não pode ter mais de 49% de uma empresa aérea.


Nos Estados Unidos, o limite de participação de capital estrangeiro é ainda menor, de 25%.


No Brasil é de 20% (embora a LATAM já seja majoritariamente chilena e tenha montado uma pirâmide acionária para burlar o limite legal).


Temer editou uma MP que permite 100% de capital estrangeiro, SEM RECIPROCIDADE. Ou seja, uma empresa norte-americana poderá comprar 100% de uma aérea brasileira, embora uma empresa brasileira continue limitada a comprar 25% de uma aérea dos Estados Unidos. Nossos liberais são mais liberais que os outros...


Por Gustavo Gindre.

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