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Uma questão de justiça (ou 'judiciário brasileiro em pauta'): entrevista com Jorge Moreno

É uma estrutura arcaica, prepotente e antidemocrática. A funcionalidade dela é para manter quem domina dominando. Esse é o resumo dessa estrutura. Ela não tem nada a ver com o que a gente pensou para a nossa constituinte, ela é outra estrutura que resiste no tempo e que essa resistência acaba criando problemas para quem não consegue compreender.

A esquerda e os setores progressistas em geral não têm acúmulo sobre isso. Eles não sabem o que é o judiciário, essa estrutura que envolve juiz, tribunais, ministério público e a polícia. Eles não conseguem compreender a funcionalidade disso, para quê que isso serve, qual é a origem e o porquê daquilo estar ali.


Então como não se teve nem um debate ou discussão, ficou praticamente, com algumas reservas pequenas, aquilo que já vinha da tradição e cultura do judiciário brasileiro que foi elaborado num contexto de escravidão e moldado pela ditadura militar. Nós não tivemos participação no formato dessas estruturas que se chama Justiça. Na nossa constituição, foi onde setores de esquerda menos tiveram participação.


Você não conhece como é que funciona uma coisa, mas você sabe que o povo todo tem ódio, mas ainda assim você atribui a isso todos os seus direitos. Eu vejo os setores progressistas que estão tão inocentes que eles montaram uma estrutura de direitos imensa, mas colocaram nas mãos desses setores que nem eles sabem o que é. E que todo mundo acha que é bom. Porque o nome é juiz de direito, ora, se é de direito ele não é de errar, se é promotor de justiça ele não é inibidor de justiça, se é delegado de polícia é porque alguém delegou para ele o poder de polícia.


Então elas são estruturas arcaicas, são antirrepublicanas, são antidemocráticas, e é onde mais se guarda ainda as estruturas familiares, você vai em lugares que você tem pai desembargador, filho juiz, filha promotora de justiça, sobrinho delegado, quer dizer, a família todinha, e quando tu vai olhar para trás, não é só aqui, é o avô, o bisavô, tem lugares que há quase duzentos anos que estão dentro do poder judiciário. Invariavelmente juízes que são fazendeiros, que são muitos deles, ou filhos de fazendeiros, acabam decidindo por expedir liminares de reintegração de posse e muitas das vezes criminalizando quem é contra ou quem ocupa a propriedade.


Você imagina uma indígena que estudou na faculdade, se formou e foi fazer uma defesa no Supremo, chegou lá ela teve que vestir blazer. Quer dizer, uma indígena que foi defender a sua etnia, mas pelo regulamento teve que se submeter àquela lógica. Agora imagina o Brasil que tem cento e não sei quantos povos indígenas e um povo indígena que a maioria não fala nem português tendo que se submeter a uma lógica que não tem nada com a realidade deles. Quando os índios viram que ela vestiu a roupa que não era a tradicional da tribo eles até acharam que ela era inimiga deles, que ela passou para o outro lado.


São estruturas que foram moldadas pra um tipo de estado que não tem nada a ver com o nosso estado democrático de direito, o estado da cidadania. Elas não conseguem compreender o que está se desenvolvendo no país. Quando elas olham os estudantes fazendo reivindicação a primeira coisa que eles botam na cabeça é que são bagunceiros, eles nunca que imaginam que quem está lá está reivindicando direitos, eles acham que se tu estás reivindicando direito, tu estás contra a ordem.


É a primeira coisa que se aprende no curso de direito. É que a ordem está acima de qualquer coisa. Porque se obedecer a ordem, tu não precisas estar reivindicando. Se invés de estar reivindicando tu fosses conversar com alguém, esperasse e aguardasse, se tu entender que não tem recurso público, se entendesse que a perturbação da rua vai causar um incomodo, se tu percebesse isso, tu não estaria contra a ordem, mas como tu está contra a ordem tu tem que ser exterminado, tu tem que ser isolado, excluído daqui.


E a forma de excluir é perseguir, criminalizar ou prender. Isso é a primeira coisa que o estudante de direito aprende, e não é só no Maranhão, mas em todo Brasil. Depois que eu andei o Brasil inteiro eu descobri que o judiciário do Maranhão é mais avançado do que o de São Paulo, é mais avançado do que o do Rio grande do Sul. Onde tem um judiciário mais atrasado é o sul e o sudeste do país. É onde tem os maiores poderes familiares.


A segunda questão [que se aprende] é de que para garantir a ordem é preciso ter uma segurança, e segurança você tem que agir com mão de ferro. Então o judiciário tem um poder que está acima de todo mundo, que ninguém pode contestar, não se pode contestar uma ordem de juiz que aquilo ali vai desestabilizar o sistema.


Agora imagina como tu diz que em um regime democrático que se pode ter liberdade de expressão e opinião, tu tem alguém que não se pode criticar, só tu ver a quantidade de blogueiros que são perseguidos, são processados por juízes, que falam “porque ele está agindo dessa e dessa forma nesse processo”.


A terceira coisa que forma o tripé da consciência jurídica nacional é a propriedade. Para dar certo, tem que ter ordem, segurança e a garantia da propriedade. São essas três: a ordem, a segurança e a propriedade. Não se aprende outra coisa na faculdade de direito, são cinco anos sendo doutrinado que essas três coisas são as principais numa sociedade.


Como foi o meu caso. Eu fui muito perseguido no Maranhão. Perseguição física, de ameaça, de intimidação e de processo. Eu recebi inúmeros processos.


Um deles é que dizem assim, que “o que não se pode mexer num juiz é tirar ele da comarca”. Eles fizeram isso comigo, me tiraram e eu passei três anos sem atuar e fui transferido para outra. Num processo que eu não tive acesso. Esse processo era tão oculto que eles perderam o processo. Toda vez que eu ia para olhar o processo eu não conseguia, eles escondiam tanto até que perderam. Tiveram que refazer, me julgaram e me removeram para outro lugar.


Nesse outro lugar o que eles atribuíram a mim que está na constituição é “exercício de atividade político-partidária”, só que quando você pega o processo não tem qual partido que eu faço parte, ou agremiação, quem eu favoreci, não tem se eu usava um bottom, se eu distribuía um panfleto, não existe nada disso. A única coisa que existe é que a energia que foi pro município que eu atuava ela foi uma forma de interferir na realidade do município e que aquilo ali era a função do prefeito e não do juiz.


A energia só foi pro município através de um acordo que foi feito judicialmente. Tinha uma ação na comarca que o Ministério Público promoveu dizendo que não tinha energia elétrica no município e foi dada uma decisão. E da decisão eu tinha dado uma multa imensa na companhia e ela achou que poderia converter em luz para lá. E o Governo Federal também aceitou em converter a multa em energia para a população. Levando energia para a zona rural do município.


Esse processo foi julgado, eu recorri para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), caiu na mão de uma pessoa, essa pessoa quinze dias depois renunciou, aí como ela era indicada pelo senado no CNJ, entrou outra pessoa que por incrível que pareça tinha sido assessor de Sarney, que foi pro CNJ, pegou meu processo e disse que estava tudo bem o que foi feito no maranhão.


Aí eu tive que entrar com uma ação judicial para tentar me reintegrar. Quer dizer, a perseguição é social, política e física. Porque quando tu estas contra todo esse sistema, não é só contra o judiciário, tu estas contra o que o judiciário garante, que é o poder econômico.


Não existiria isso que aconteceu com a Dilma se o judiciário não tivesse unanime nessas estruturas concordando com isso. O que foi ventilado pareceu que foi picuinha. Que Lewandowski foi conversar com a Dilma e ela disse que não dava para garantir o aumento para o judiciário. Mas o que estava por trás era isso, garantir que esse país fosse entregue a essa quadrilha e a sua soberania fosse molestada. Isso não poderia ter ocorrido se o judiciário fosse outro. Esse que está aí é o judiciário antidemocrático. Para ele a eleição é algo inusitado. Ele não entende do processo eleitoral, ele entende de golpe. E como ele entende de golpe agiu muito bem para que esse golpe fosse consolidado.


Judiciário que nós queremos (Ou Tribunais Populares, uma apresentação)


Começou quando eu estava nessa luta contra o judiciário e havia essa perseguição que eles tinham a mim, muitas entidades me chamavam para discutir sobre isso. Foi quando fizemos o nosso primeiro ensaio.


Houve um assassinato no Maranhão em 1986, dia dez de maio, do padre Josimo Morais Tavares, que era coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra) na região do Bico do Papagaio. Ele foi morto na cidade de Imperatriz.


O que foi mais interessante nesse caso é que o pistoleiro que foi matar Josimo, ele não conseguiu matar, e tinha aquela ideia que as pessoas tem que era corpo fechado e desistiu, só que quando ele desistiu, os fazendeiros que tinham feito a vaquinha para o contratar se reuniram e levaram o pistoleiro ao juiz. E o juiz, além de ameaçar o pistoleiro, garantiu que se ele matasse Josimo não aconteceria nada com ele. Aí ele foi e matou Josimo.


Tem um processo judicial contando toda essa história. Os juízes que foram chegando, ninguém deu andamento ao processo. Ele foi ficando na gaveta e em 2006 o processo ia fazer vinte anos e nós começamos um movimento no Maranhão chamado Movimento pela Moralidade do Judiciário Padre Josimo Morais Tavares, que era exatamente para dar visibilidade a esse caso e mostrar a conivência das autoridades públicas, principalmente dos juízes, para proteger um outro juiz.


O processo foi prescrito em vinte anos sem nenhuma tramitação. Houve a prescrição e então as pessoas começaram, já que tinha o Movimento, a saber como é que a gente poderia fazer uma discussão sobre o judiciário. E nós sempre tivemos essa tradição, desde a década de oitenta, de polemizar com o judiciário. A igreja católica no Maranhão sempre emitiu muitas notas em relação ao judiciário. Inclusive na época que o presidente da CPT Nacional era do Maranhão, Dom Xavier, ele lançou uma nota contra Gilmar Mendes. Dizendo “Deus nos livre de juízes como Gilmar Mendes”. Que criou uma grande repercussão nacional.


Nós constituímos esse movimento, fizemos muito debate, muita discussão, e chegou ao momento de fazer um acordo com as entidades para fazer uma espécie de tribunal para julgar o judiciário.


Então nós fizemos uma organização de diversas entidades e sindicatos, além de outras entidades mais localizadas nos municípios. Fizemos o tribunal chamado Tribunal Popular do Judiciário. A gente fez 106 plenárias municipais para que a população dissesse aquilo que ela pensa sobre o judiciário, e aquilo que ela sofre do juiz, promotor, delegado, qual tipo de ameaça ela sofreu, qual tipo de violação, essas coisas.


Foi muito participativa, nós identificamos 17 condutas dos juízes, desde não ir trabalhar até se associar ao latifúndio, a pistolagem. E nisso nós fizemos um grande fórum em São Luís, que foi um encerramento em que a população toda manifestou o que ela sentia do judiciário. Nós conseguimos encaminhar diversas moções de repúdio, representações pro CNJ, alguns desembargadores do Maranhão foram punidos com penas de advertência, alguns juízes foram retirados da magistratura por conta disso.


E depois, esse processo que nós iniciamos, o pessoal da Bahia chamou atenção porque lá tinham muitos casos que estavam na mesma situação. Tinha a situação do Quilombo Rio dos Macacos, que é um processo absurdo tramitando na justiça federal; tinha o problema lá das vitimas dos fogos de artifício, que tem uma região que é só de fabricação caseira desses fogos, e num determinado momento na década de 90 foram mais de 60 pessoas que foram queimadas dentro desses locais onde faziam esses fogos de artifício; tínhamos a questão dos indígenas Tupinambás, na Serra do Padeiro.


Então foram diversas questões que foram surgindo e as pessoas achavam que também poderiam fazer um tribunal popular. A gente realizou esse na Bahia, depois foi realizado no Ceará como Tribunal do Estado, para julgar os crimes do próprio Estado, e agora nós estamos fazendo em Santa Catarina.


Logo mais estarei viajando para Chapecó (SC) e lá é o caso de um vereador do PT que foi assassinado e que quando olhar as fotos da cena do crime é mais ou menos a mesma coisa do Vladimir Herzog, eles simularam um enforcamento e o processo foi arquivado como suicídio.


Então nós estamos retomando para fazer um julgamento sobre o que ocorreu de falhas, o que o judiciário e o ministério público não fizeram nesse processo para que ele fosse julgado e quais são as forças política que estão envolvidas.


É uma dinâmica no sentido de trazer a luta cotidiana que o povo tem nas instituições para um debate, um fórum, mas ao mesmo tempo criar uma lógica de confronto e enfrentamento com essas instituições que são arcaicas e atrasadas.


Foi uma alegria eles terem se entusiasmado com esse fórum, porque essa dinâmica, nesse espaço, é muito difícil você discutir judiciário. Os advogados têm medo, promotores não querem contestar, e os agentes sociais geralmente ficam com medo da criminalização, mas é algo que a gente precisa discutir, precisa acumular informação.


E ao mesmo tempo quando você vai olhar a questão de improbidade, eleição, direito da criança, consumidor, questão de gênero, quase tudo tem o poder judiciário, ministério público ou polícia envolvida. Então se a gente não fizer algo que agregue o povo, que organize a discussão e que crie essa dinâmica de enfrentamento, praticamente a gente não vai ter nenhum tipo de modificação institucional. Porque não dá mais pra gente garantir essa quantidade de direitos que a gente quer numa sociedade democrática num poder que é praticamente um poder familiar e que se identifica como uma classe. É o poder que menos é receptivo às discussões sociais.


Então nós precisamos fazer essa dinâmica no judiciário. Foi feita em 2009 no Maranhão, na Bahia em 2010, no Ceará em 2012 e agora em 2018 a gente vai fazer em Santa Catarina. Nós conseguimos potencializar muita luta, foram resolvidos muitos casos no Maranhão. E nós conseguimos também identificar atores sociais que favorece e fortalece a opressão. Mas como a gente não tem acumulo, e ninguém nunca chamou atenção a isso, acaba criando esse espaço vazio de debate popular. E o que a gente quis propiciar era isso, uma discussão em conjunto com a população para que o povo sentisse que o problema agrário dele acaba descambando no poder judiciário.


Por JORGE MORENO, em entrevista de meados de 2017 para Gustavo Guimarães

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